A defesa dos 15 jovens activistas, detidos sob a forjada acusação da preparação de uma rebelião e de um atentado contra o Presidente da República, apresentou hoje em tribunal um pedido de abertura de instrução contraditória e insiste na libertação imediata.
I sto mesmo foi hoje anunciado pelo advogado Luís Nascimento, em conferência de imprensa conjunta com familiares dos detidos, para dar a conhecer os desenvolvimentos do processo, desde a sua entrada em juízo, no passado dia 16 de Setembro.
Na sequência do despacho de acusação pelo Ministério Público do regime, a defesa requereu a abertura da instrução contraditória, com o objectivo de obterem um parecer de um politólogo sobre o livro “From Dictatorship to Democracy”, do norte-americano Gene Sharp, descrita na acusação como ideóloga das acções desestabilizadoras em vários países que viram derrubados os seus governos e que era estudado, em acções de formação, pelos activistas detidos em Luanda desde 20 de Junho.
“Fazemo-lo com o objectivo de determinar se a mesma inspirou a chamada as revoluções nos países da Europa do Leste, países africanos e alguns países da América latina que derrubaram os respectivos governos e que serviu como teoria para a chamada Primavera Árabe”, referiu Luís Nascimento.
O conteúdo do despacho de acusação proferido pelo Ministério Público do regime contra 15 activistas em prisão preventiva e mais duas jovens – que permanecem em liberdade -, alegando a preparação de uma rebelião e de um atentado contra o Presidente da República, prevendo barricadas nas ruas e desobediência civil que estes aprendiam num curso de formação.
“Os arguidos planeavam, após a destituição dos órgãos de soberania legitimamente instituídos, formar o que denominaram ‘Governo de Salvação Nacional’ e elaborar uma “nova Constituição'”, lê-se na acusação, deduzida três meses depois das detenções.
Já Luís Nascimento disse ainda que a defesa apresentou ao juiz da causa, na passada sexta-feira, um requerimento solicitando a liberdade provisória dos arguidos, alegando excesso de prisão preventiva.
Entre as várias diligências, o causídico disse que foi igualmente solicitado ao Tribunal Supremo um novo pedido de ‘habeas corpus’, com o mesmo fundamento, tendo em conta que os crimes de rebelião e atentado ao Presidente da República e outros órgãos de soberania – de que são acusados os arguidos -, têm como moldura penal a prisão até três anos ou 360 dias de multa.
“É evidente que pelo próprio princípio da presunção de inocência a pena de prisão só pode ocorrer se os arguidos não puderem pagar essa multa que for arbitrada. A privação da liberdade só em última instância é que pode ser posta em prática, e aos arguidos não foi colocada sequer a probabilidade de escolha”, referiu Luís Nascimento.
“Tomámos conhecimento na semana passada que o Tribunal Supremo foi célere e remeteu o processo ao Tribunal Constitucional, onde ele se encontra”, acrescentou o advogado.
Relativamente à greve de fome que alguns dos arguidos fizeram recurso, dos quatro apenas Luaty Beirão continua a levá-la a cabo, estando a sua a saúde a degradar-se cada vez mais, como explicou o seu irmão.
“O Luaty continua em greve de fome, entramos agora na terceira semana e o estado de saúde vai-se degradando. A motivação da greve é a mesma, ou seja, passaram os 90 dias de prisão preventiva”, disse Pedro Beirão.
Em causa está uma operação policial e militar desencadeada a 20 de Junho de 2015, quando 13 destes jovens activistas angolanos foram detidos em Luanda, em flagrante delito, durante a sexta reunião semanal de um curso formação de activistas, para – supostamente – promover a destituição do actual regime, diz a acusação.
A fazer fé nas autoridades do regime, seria o primeiro golpe de Estado, que teria lugar com computadores, lapiseiras e bloco de apontamentos.
De facto, o regime esgotou todas as soluções. Só assim se justifica estas detenções todas. Isto não é política é ditadura, e em ditadura não há bom senso, não há justiça só há pouca vergonha e força.
Os Serviços de Investigação Criminal continuam à procura de mais provas, sobretudo porque até agora documentaram que os jovens estavam a preparar um golpe de Estado tendo todo o material necessário para esse efeito. A saber: 12 esferográficas BIC (azuis), um lápis de carvão (vermelho), três blocos de papel (brancos) e um livro sobre a ditadura.
Os peritos do regime consideram que o material confiscado revela uma alta sofisticação tecnológica, pelo que terão pedido a colaboração dos técnicos da BIC para saberem ao pormenor o que ocultavam as 12 (doze) esferográficas.
